Investigação Câmara de Natal instala CEI para investigar possíveis abusos de planos de saúde contra crianças com autismo 71535a

A luta de pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal em busca de atendimento junto a operadoras de planos de saúde ganhou um novo capítulo. Foi publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (6) a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal, criada para investigar denúncias de abusos, negativas de cobertura e cancelamentos arbitrários de contratos. A medida, que obteve a de 28 dos 29 vereadores, sinaliza uma resposta institucional robusta a um problema que, segundo órgãos de defesa do consumidor, atingiu níveis alarmantes na capital potiguar.

A iniciativa, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi motivada pela crescente onda de relatos de famílias e pela ausência dos representantes das operadoras em uma audiência pública sobre o tema, realizada na semana anterior. Para o parlamentar, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, a CEI terá o poder de ir a fundo nas questões que até agora eram tratadas de forma individual.

“A abertura da CEI ocorreu após relatos de pais e familiares de terem dificuldades com os planos de saúde, como por exemplo limitação no número de terapias oferecidas, ou até a negativa total dessas terapias. Agora, com sua instalação, poderemos convocar representantes dos planos de saúde, solicitar documentos a esses planos, como contratos, comunicados de cancelamento/rescisão, reajustes e negativa de cobertura, como também analisar a frequência de negativas de cobertura para terapias previstas no Rol da ANS”, afirmou Kleber Fernandes. O objetivo é claro: dar voz e respostas às famílias. “A população precisa de respostas. Há relatos de pessoas com tratamentos suspensos e procedimentos negados sem justificativa plausível. A CEI vai jogar luz sobre essas práticas e buscar responsabilizações”, declarou o vereador.

Os relatos que chegam à Câmara são variados e detalham um cenário de desamparo. As queixas mais comuns incluem a suspensão ou limitação drástica de terapias essenciais, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia e terapia ocupacional, mesmo com laudos médicos que indicam a necessidade de continuidade e carga horária ampliada. Outras denúncias apontam para a troca constante de profissionais, o que quebra o vínculo terapêutico crucial para o desenvolvimento das crianças, e negativas de cobertura baseadas em argumentos de que os tratamentos estariam “fora do rol da ANS”.

Segundo Kleber Fernandes, algumas operadoras são citadas com mais frequência. “Os planos mais citados são Hapvida e Unimed. Alguns relatos são estarrecedores”, comenta, destacando a importância de convocar todas as empresas que atuam em Natal para prestar esclarecimentos.

“Muitos pais dizem que os planos suspenderam atendimentos como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia sem justificativa clara. Em alguns casos, as sessões foram reduzidas drasticamente, mesmo com recomendação médica de sua continuidade”, aponta Fernandes falando sobre as denúncias que recebe, e completa: “há, também, relatos frequentes de negativas para cobrir tratamentos essenciais, com alegações de que são ‘fora do rol da ANS’ ou ‘não obrigatórios’. Os responsáveis também mencionam reavaliações constantes ou laudos médicos atualizados com prazos muito curtos, dificultando a continuidade das terapias.”

A percepção de que o problema se tornou sistêmico é compartilhada e confirmada por Dina Pérez, diretora do Procon Natal. Para ela, a situação escalou de forma preocupante, transformando o o a um direito básico em uma jornada de sofrimento para as famílias. “Sim, essa demanda não apenas chegou ao Procon Natal — ela explodiu. O número de reclamações envolvendo planos de saúde e negativa de cobertura para crianças com TEA vem crescendo de forma exponencial”, revela a diretora.

Dina Pérez vai além, afirmando que as práticas abusivas não se limitam à recusa de terapias. “Não se trata apenas de negativas de tratamento, mas de cancelamento do plano de saúde para os portadores do TEA. O que temos visto são famílias sendo submetidas a um verdadeiro circuito de tortura burocrática para garantir terapias essenciais”. Segundo o Procon, as operadoras Hapvida, Amil, Humana e Unimed Natal concentram a maior parte das queixas.

Com a instalação da CEI, o Procon se posiciona como um aliado fundamental. Dina Pérez garante que o órgão possui um vasto material para subsidiar os trabalhos dos vereadores. “Mais que colaborar, o Procon Natal está pronto para ser linha de frente nesse combate institucional. Temos lastro técnico, jurídico e fático para contribuir com profundidade, incluindo um banco robusto de denúncias, autuações, relatórios técnicos e dados estatísticos”, assegurou. Para ela, a urgência é máxima: “Criança com TEA não pode esperar. O tempo da terapia é agora. O tempo da resposta é imediato.”

Citada na matéria pelo vereador Kleber Fernandes como uma das que mais recebem reclamações, a Unimed Natal entende ser importante colocar todos os atores envolvidos no processo dentro do contexto dos debates.

“A Unimed Natal considera essencial que o debate sobre o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolva todos os atores deste processo — operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço, famílias e o poder público. A iniciativa é uma oportunidade importante para esclarecer as regras vigentes, os desafios do setor, as fraudes, a qualidade assistencial e as transformações que o mercado tem enfrentado e exigido”, destaca nota da instituição enviada ao NOVO.

A operadora também destaca os resultados de seus serviços prestados às crianças com TEA.

“No que diz respeito ao atendimento às crianças com TEA, a Unimed Natal vem entregando resultados concretos dentro de uma linha de cuidado estruturada, com boas evoluções clínicas registradas. Contamos com três unidades próprias do Espaço Multiterapias (duas em Natal e uma em Mossoró), uma clínica referenciada que atende exclusivamente nossos beneficiários e uma rede credenciada qualificada. Não há pacientes desassistidos, e todos os tratamentos previstos no rol da ANS são assegurados. Nosso compromisso é seguir oferecendo sempre o melhor cuidado às famílias”, completa o comunicado da Unimed Natal.

Composição da CEI

A CEI será composta pelos vereadores Kleber Fernandes, Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV), com suplência de Luciano Nascimento (PSD), Robson Carvalho (União Brasil) e Tony Henrique (PL). Com poderes para requisitar documentos, convocar depoentes e realizar diligências, a comissão pretende ainda colaborar com instituições como a OAB e o Ministério Público, que poderão usar as provas colhidas para eventuais medidas judiciais.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório completo que poderá indicar responsabilidades civis e criminais. Para as famílias que há meses travam batalhas burocráticas e judiciais, a CEI representa uma esperança de que a balança da justiça finalmente se incline para o lado mais vulnerável, reafirmando um princípio defendido com veemência pela diretora do Procon: “Plano de saúde não é contrato de conveniência — é contrato de vida. E o Procon está aqui para garantir que ele seja respeitado como tal.”

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